Política de Devoluções e Reembolsos

1. Direito de livre resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias de calendário, a contar da data em que ele ou um terceiro por si indicado adquire a posse física do bem, para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem penalização.

Para exercer este direito, basta comunicar a decisão de forma inequívoca por e-mail ao nosso apoio ao cliente, indicando o número da encomenda e os dados do comprador.

O cliente pode utilizar o modelo de livre resolução anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014, mas não é obrigatório.

Após receber a comunicação, enviamos por e-mail a confirmação e as instruções de devolução no prazo máximo de 48 horas úteis.

2. Garantia comercial de satisfação de 30 dias

Além do direito legal de 14 dias, a Roadena oferece uma garantia comercial de satisfação de 30 dias, contados a partir da receção do produto.

Esta garantia é voluntária, acresce aos direitos legais do consumidor e não os limita nem substitui em nenhuma circunstância.

Durante estes 30 dias, se o produto não corresponder às expectativas, o cliente pode solicitar a devolução para reembolso ou a troca por outro artigo, cumpridas as condições descritas na secção seguinte.

3. Condições dos artigos devolvidos

Os artigos devem ser devolvidos completos, com todos os acessórios, manuais e componentes incluídos na entrega original.

O cliente pode manusear e experimentar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como faria numa loja física. É responsável pela depreciação resultante de uma utilização que exceda esse limite.

A embalagem original deve, sempre que possível, ser conservada. A ausência de embalagem original não impede a devolução no âmbito do direito legal de 14 dias.

Não são aceites devoluções de artigos selados por motivos de higiene ou proteção de saúde cujo selo tenha sido aberto, nem de produtos personalizados ou feitos por medida, nos termos das exceções legais previstas no art. 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

4. Procedimento de devolução

Passo 1: envie um e-mail ao apoio ao cliente com o número da encomenda, o motivo da devolução e, se aplicável, fotografias do artigo.

Passo 2: aguarde a autorização de devolução e a morada de reenvio, que lhe será comunicada por e-mail. Devoluções enviadas sem autorização prévia podem não ser processadas.

Passo 3: embale o artigo de forma segura e expeça-o no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução.

Passo 4: envie-nos o comprovativo de expedição e o código de seguimento. Recomendamos vivamente o uso de um serviço com rastreio, uma vez que o risco de extravio no percurso de devolução é do remetente.

5. Custos de devolução

No exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, conforme previsto na lei, salvo indicação em contrário da nossa parte ou promoção específica em vigor.

Quando o artigo é devolvido por defeito, avaria, falta de conformidade ou erro de expedição da nossa parte, todos os custos de devolução ou substituição são integralmente suportados pela Roadena.

Nestes casos, poderemos disponibilizar uma etiqueta de devolução pré-paga ou reembolsar o valor comprovado do envio.

6. Reembolsos: prazos e forma

O reembolso é processado no prazo máximo de 14 dias após a receção do artigo devolvido ou após a apresentação de prova de expedição da devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso é efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, processado pela Stripe, sem quaisquer custos para o cliente.

O valor pode demorar entre 3 e 10 dias úteis adicionais a ficar visível no extrato, dependendo da entidade bancária ou emissora do cartão.

Reembolsamos o preço do produto e os custos de entrega standard pagos na encomenda. Custos suplementares decorrentes da escolha de uma modalidade de envio mais rápida não são reembolsados.

7. Produtos com defeito ou não conformes

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor beneficia de uma garantia legal de conformidade de 3 anos para bens móveis, contados a partir da entrega.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade por reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos legais.

Se receber um artigo danificado, incompleto ou diferente do encomendado, contacte-nos no prazo de 48 horas após a receção, com fotografias claras do produto e da embalagem. Resolvemos a situação com reenvio, substituição ou reembolso, sem custos adicionais.

Não estão abrangidos os danos resultantes de utilização indevida, desgaste normal, acidentes ou modificações efetuadas pelo cliente.

8. Cancelamento de encomendas e apoio

Pedidos de cancelamento efetuados antes da expedição são processados com reembolso integral. Deve enviar o pedido por e-mail o mais rapidamente possível, idealmente nas primeiras 12 horas após a compra.

Após a expedição, o cancelamento deixa de ser possível; nesse caso aplica-se o procedimento de devolução descrito nesta política.

Para qualquer questão sobre devoluções, trocas ou reembolsos, contacte o apoio ao cliente através do e-mail indicado na página de contacto. Respondemos em 24 a 48 horas em dias úteis.

Em caso de litígio não resolvido, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia ODR (ec.europa.eu/consumers/odr) ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente em Portugal, cuja lista está disponível em consumidor.gov.pt.